Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700 - Notícias - Contar Contabilidade

Tenha acesso fácil aos documentos da sua empresa

Contar Contabilidade

Fique por dentro das

Notícias

Receita abre programa de renegociação de dívidas de até R$ 62.700

03/09/2020

A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (2) edital que abre um novo programa de parcelamentos de dívidas tributárias de pequeno valor. Poderão ser parcelados débitos de até 60 salários mínimos (hoje, R$ 62.700), com descontos que podem chegar a 50%.

O benefício poderá ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno porte. As inscrições estarão disponíveis entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da Receita. De acordo com o Fisco, existem hoje cerca de 340 mil processos nesse perfil, considerado de baixo valor pelo órgão, totalizando uma dívida de aproximadamente R$ 10,7 bilhões.

O desconto poderá variar de 20% a 50% do valor total do débito, a depender da data de pagamento da entrada e do número de parcelas. Quanto mais longo o parcelamento, menor a redução. O programa não permite a renegociação de dívidas do Simples Nacional. Também não serão aceitos débitos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores ou que estejam suspensos por decisão judicial.

Para aderir ao edital, o contribuinte deve preencher requerimento no portal do Centro Virtual de Atendimento na página da Receita, no serviço “transação”. O edital também está disponível na página do Fisco.

Fonte: Folha de Pernambuco.



Fonte: Classe Contábil

Rua São Domingos nº 204 - 1º Andar - Santa Monica - Feira de Santana - BA


(75) 3022-2203 / 3223-8732 / [email protected]

Lince Web - Soluções Inteligentes