Contabilidade tributária: o que é e como funciona na gestão de negócios?

Todas as empresas, independentemente do porte e do segmento, precisam arcar com obrigações tributárias. Não investir na melhor gestão desse aspecto pode ocasionar inadimplência, maiores gastos, multas e interferências no desenvolvimento do negócio. A solução para esse cenário é a chamada contabilidade tributária.

No Brasil, a legislação e os procedimentos referentes aos pagamentos fiscais são temas complexos. Isso porque a estrutura tributária nacional envolve as três esferas governamentais (a União, os estados e os municípios), além das constantes mudanças e possibilidades interpretativas nas leis.

Ocorre ainda que, com a digitalização em curso em diversos setores do governo, a fiscalização sobre a contabilidade das organizações é mais ágil e assertiva, pressionando as empresas para uma gestão tributária eficiente e tecnológica.

Nesse contexto, um aspecto importante a ser lembrado é que o regime tributário para uma empresa muda em função do tipo da organização e da atividade exercida. Assim, há estratégias legais para buscar a redução da carga fiscal sem incorrer em riscos para o negócio.

Para entender melhor o que é a contabilidade tributária, suas funcionalidades e vantagens, elaboramos este artigo.

O que é contabilidade tributária?

A contabilidade tributária ou fiscal é um ramo do setor contábil responsável por apurar, monitorar, planejar e gerir os tributos de uma empresa. Suas atividades medeiam a relação do contribuinte com o fisco.

Em linhas gerais, esse ramo pode começar suas operações até mesmo antes do início de um negócio, sustentando parte da burocracia envolvida na abertura de uma empresa, mas, sobretudo, apoiando a escolha do regime tributário adequado para que seja possível pagar menos impostos, a chamada elisão fiscal.

Os regimes fiscais ou modalidades de tributação podem ser três:

Lucro presumido: destinado a organizações com faturamento de até R$ 78 milhões.

Lucro real: para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões e atividades voltadas para o setor financeiro.

Simples Nacional: para empresas com receita bruta de até R$ 4,8 milhões.

Cada um desses enquadramentos fiscais tem outros detalhes como alíquotas mais altas ou mais baixas e cálculos distintos, com tributação incidindo sobre diferentes elementos. O contador é quem melhor domina essas especificidades e conhece a fundo os diferentes tipos de tributos.

Qual o objetivo principal da contabilidade tributária?

A contabilidade tributária tem como objetivo principal auxiliar as empresas a cumprir suas obrigações fiscais de forma eficiente e precisa. Ela envolve o cálculo dos impostos devidos, a preparação das declarações fiscais, o planejamento tributário e a gestão de ativos e passivos fiscais. Além disso, a contabilidade tributária fornece informações para a tomada de decisões financeiras e estratégicas, visando minimizar riscos e aproveitar oportunidades dentro das leis e regulamentos fiscais.



Como funciona a contabilidade tributária na empresa?

Nas empresas, a contabilidade tributária tem como foco cumprir suas obrigações fiscais e otimizar sua situação tributária. Aqui estão algumas das principais atividades e processos envolvidos:

Registro e classificação: classificação adequada das transações financeiras da empresa. Isso inclui a identificação dos diferentes tipos de receitas, despesas, ativos e passivos relacionados aos impostos.

Cálculo de impostos: a contabilidade tributária calcula os impostos devidos pela empresa. Isso envolve a aplicação das alíquotas e regras fiscais apropriadas para determinar a quantia de imposto a pagar.

Preparação de declarações fiscais: pode incluir declarações de imposto de renda, impostos sobre vendas e serviços, impostos sobre a folha de pagamento, entre outros, dependendo da natureza e do porte da empresa.

Planejamento tributário: busca por oportunidades legais para minimizar a carga tributária. Isso envolve a análise das leis e regulamentos fiscais, a identificação de deduções, isenções e incentivos fiscais aplicáveis, e a adoção de estratégias para otimizar a situação tributária da empresa.

Conformidade com as regulamentações: envolve o acompanhamento de mudanças nas leis fiscais, a interpretação correta das normas tributárias e a implementação de políticas e procedimentos adequados para evitar erros ou omissões que possam resultar em penalidades ou litígios fiscais.

Gestão de auditorias fiscais: fornece os registros financeiros e documentos necessários, além de auxiliar na preparação de respostas e na negociação com as autoridades fiscais durante o processo de auditoria.